Distrital propõe “Ingresso Legal”, para evitar preços exorbitantes

Depois do jogo Flamengo X Santos no Estádio Nacional Mané Garrincha, com arrecadação de quase R$ 7 milhões e ingressos de até 400 reais, bem acima da média nacional, a deputada Celina Leão (PSD) apresentou o “Ingresso Legal”, um projeto de lei para coibir práticas contra a ordem econômica e a economia popular reprimindo, o aumento demasiado nos lucros da comercialização de ingressos nas competições esportivas e eventos culturais no Distrito Federal.

A ideia do PL protocolado nesta terça (28) na Câmara Legislativa é limitar o valor cobrado pelos ingressos, que não poderá ultrapassar 15% do valor da média nacional, que tomará por base os eventos similares ocorridos em diferentes regiões do país. Quando não for possível apurar a média nacional o valor estipulado deverá ser justificado mediante apresentação de planilha técnica e de custos.

Caso o “Ingresso Legal” seja aprovado, as punições para o descumprimento do estabelecido são multas que variam de 50 a 500 vezes o valor do maior ingresso, de acordo com cada competição ou evento e, ainda nos casos de reincidência, a proibição de realização de outras competições ou eventos no DF pelo prazo de um ano. “Um preço é justo, quando cria um parâmetro para a cobrança dos ingressos e um retorno financeiro aos cofres públicos”, diz deputada.

Outro ponto observado pela deputada são os eventos de grande magnitude, que exigem a participação direta de agentes e veículos oficiais dos poderes públicos, neste caso o PL prevê a cobrança de taxa no valor correspondente no mínimo de 15% do lucro líquido apurado em planilha de custo. “Essa é uma forma de não expor o DF ao ridículo que aconteceu no último jogo, quando o GDF conseguiu retornar aos cofres públicos ínfimos 4 mil reais”, observa Celina.

Preços exorbitantes – Segundo Celina, a motivação para a proposta são os preços exorbitantes, que levaram a população, disposta a conhecer a nova arena e assistir ao jogo, a fazer das “tripas coração” para adentrar ao novo estádio. “Não vou negar que o estádio é um dos mais bonitos do Brasil, mas é o mais caro do mundo. É um investimento muito alto para um estádio, enquanto a cidade carece de outros serviços públicos essenciais e, ainda a população, que nunca terá acesso gratuito, ter de amargar preços abusivos”, afirma a parlamentar.